Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol

TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia

Carris deve pagar adicional de insalubridade a cobradora que retirava lixo do ônibus

A reclamada, apesar de ter contestado o resultado da perícia, não produziu provas que o contrariassem e também não conseguiu demonstrar a eventualidade do contato da empregada com substâncias prejudiciais, já que a coleta do lixo era feita diariamente

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

"...o primeiro réu, no cargo de presidente da Câmara Municipal, autorizou pagamentos ilegais de gratificações a servidores em cargos de comissão e diárias a vereadores e assessores, em vultuosa quantia", afirmou a sentença

Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

Uso de equipamento de proteção não foi considerado suficiente para suprimir o fator insalubridade pela exposição a agentes biológicos de trabalhador responsável por limpar e cuidar de aves e suas instalações

TJ confirma direito de idosa a receber tratamento especial de saúde

O poder público também sustentou que a manutenção da tutela antecipada beneficiaria um paciente em detrimento de outros tantos.

Empresa deve indenizar vítima de acidente

A votação foi unânime entre o juiz convocado Márcio Aparecido Guedes (relator) e os desembargadores Orlando de Almeida Perri (primeiro vogal) e Jurandir Florêncio de Castilho (segundo vogal).

Arrumação de lixo em condomínio dá direito à adicional de insalubridade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio Residencial América do Sul contra decisão regional que havia concedido adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação de lixo dos moradores.

Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas

Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem no trabalho, convertendo o benefício em auxílio doença acidentário, tem direito a receber as parcelas trabalhistas legais e convencionais devidas no caso de doença ocupacional.

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Prefeitura de Santo André indenizará paciente que sofreu discriminação em UPA

Reparação foi fixada em R$ 5 mil.